MUX GSE

Embargos e Boicotes

Todo o programa CBERS 3 & 4 foi alvo de severos boicotes e embargos. A câmera MUX, devido seu alto valor estratégico, foi alvo especialmente monitorado e muito atingida.

O primeiro boicote ocorreu logo nos primeiros meses do projeto, quando a OPTO inocentemente divulgou em seu site na internet que havia vencido a licitação da câmera MUX e estava trabalhando no seu desenvolvimento.

Foi o suficiente para que uma série de fornecedores tradicionais, alguns com mais de 20 anos de parceria, serem pressionados por seus respectivos governantes a não mais fornecerem insumos, componentes, softwares para a OPTO.

Os boicotes atingiram desde o impedimento de uso e funcionamento de programas de cálculo óptico, passando por simuladores e instrumentos, componentes eletrônicos, materiais metálicos, vidros ópticos com resistência a radiação, colas, plásticos. Acessos a sites contendo documentos relatórios de missões da NASA e ESA também foram bloqueados. Todos foram embargados com a alegação que a missão CBERS era considerada sensível.

O acesso a certos repositórios de informações como alguns relatórios da NASA também foi bloqueados de forma sofisticada.

Não foram permitidos o acesso pelo IP da OPTO, e posteriormente também pelos endereços do INPE e até mesmo pela USP.

Alguns instrumentos, que já haviam sido comprados e pagos, foram impedidos de serem embarcados para o Brasil. Em um caso que se tornou notório, foi necessária a intervenção do Diretor do INPE junto da Embaixada do Brasil em Washington, para que o equipamento fosse liberado pelo Departamento de Estado americano e pudesse sair dos EUA e encaminhado para a OPTO. O equipamento foi liberado, porém com serias limitações de funcionalidade, se tornando quase inúteis, o que obrigou a equipe a criar métodos alternativos para medições que seriam feitas por este. Outro caso notório foram os filtros espectrais, originalmente seriam fabricados no EUA, e foram embargados. O INPE, responsável por sua compra, somente depois de dois anos conseguiu fornecedor alternativo, porem causando substancial atraso no programa.

Alem dos filtros espectrais, diversos componentes foram embargados, tais DC/DC apara uso espacial, vidros ópticos, componentes Rad Hard, materiais para proteção térmica, lógicas programáveis, instrumentos de alta frequência. O embargo causou grandes prejuízos, bastando relatar que o modelo QM foi aprovado em seguida teve que ser modificado pois alguns componentes críticos haviam sido embargados, obrigando a mudança no projeto e sua certificação novamente.

Ao todo foram registrados170 embargos e boicotes somente na câmera MUX, todos devidamente documentados. Um estudo foi encomendado pelo CGEE (Centro de Gestão e Estudos estratégicos da Secretaria da Presidência da República), aonde relatório foi apresentado em 2014, contendo a descrição dos casos e as ações mitigatórias realizadas. Este estudo foi classificado como RESERVADO e se encontra de posse do CGEE para liberação somente mediante solicitação formal de entidades brasileiras devidamente representadas. Vide Home – CGEE Importante salientar que os embargos não foram oriundos somente dos EUA, e sim também ocorreram por vários outros países. Trata-se de uma prática corrente por diversos países, embasada em leis e tratados de não proliferação de tecnologias críticas. Cabe ao Brasil ter a consciência da necessidade de desenvolvimento próprio para realmente ter independência. Vale também salientar que os efeitos dos embargos são agravados pelo arcabouço jurídico brasileiro. Segundo a Lei de compras públicas e licitações (8666) , atrasos eventualmente causados por embargos não são necessariamente considerados como causa aceitável ou justificável para adiamentos e podem ser motivos para sanções. Embargos tornam assim os projetos vitimados susceptíveis a sanções administrativas e multas pelo contratante governamental.

Por outro lado , como consequência importante destes boicotes, que naturalmente ocorrem na medida que se enfrenta a questão da independência tecnológica, houve significativo progresso decorrente.

De certa forma a equipe OPTO agradece a ocorrência de certos embargos, pois obrigou a equipe a enfrentar os problemas técnicos decorrentes, e com isso profundamente conhecer os meandros de certas soluções e abordagens empregadas nos programas espaciais.

De certa maneira, os boicotes ajudaram o desenvolvimento nacional no setor.

Importante salientar que houve na época o apoio institucional do INPE a enfrentar estes desafios, o que incluía a abertura para a realização de aditivos contratuais para cobrir os prazos estendidos do cronogramas, e a ocorrência de inúmeros processos administrativos que acabaram por não imporem possíveis penalidades oriundas da legislação Lei 8666. Este apoio permitiu a manutenção da equipe, a em alguns casos a compra de materiais e insumos adicionais necessários para a busca de soluções alternativas.

É importante salientar o apoio técnico da renomada equipe do INPE, que se prestou em alguns casos a participar das discussões e fornecer ideias e literatura disponível oriunda de programas anteriores, bem como das esparsas e fragmentadas informações de missões de outros países.

Sem esta abertura e apoio da direção do INPE, e de seu renomado corpo técnico, principalmente nas fases iniciais, o programa CBERS e a MUX em espacial não teria sobrevivido.